Pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia passarão a contar com atendimento especializado nos concursos públicos promovidos pelo Estado de Minas Gerais. A medida foi oficializada com a publicação da nova legislação no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (9).

A norma estabelece uma série de adaptações para garantir maior acessibilidade durante a realização das provas. Entre os principais benefícios está a possibilidade de concessão de até 1h30 de tempo adicional para responder às questões.

Os candidatos também poderão solicitar recursos específicos, como auxílio para leitura das provas, apoio no preenchimento do cartão-resposta e realização do exame em sala separada, conforme a necessidade individual.

Como solicitar o atendimento

Para ter acesso às adaptações, o candidato deverá apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico de TDAH ou dislexia, além de indicar as necessidades específicas para a realização da prova.

A legislação entrará em vigor 90 dias após sua publicação e será aplicada apenas aos concursos promovidos pelo Estado de Minas Gerais. Os certames que já estão em andamento não serão afetados pela nova regra.

Apoio especializado

Caso o órgão responsável pelo concurso não disponha dos recursos tecnológicos necessários, deverá fornecer profissionais especializados para auxiliar os candidatos.

Entre as medidas previstas estão:

• Profissional ledor para auxiliar na leitura das provas;
• Profissional transcritor para apoio na escrita e preenchimento do cartão-resposta;
• Outros recursos compatíveis com as necessidades apresentadas.

Segundo a legislação, o objetivo é reduzir as barreiras enfrentadas por candidatos com TDAH e dislexia, promovendo maior igualdade de condições e garantindo um processo seletivo mais acessível e inclusivo.

Resumo

• Lei publicada no Diário Oficial de Minas Gerais;
• Beneficia candidatos com TDAH e dislexia;
• Até 1h30 de tempo adicional nas provas;
• Possibilidade de ledor, transcritor e sala separada;
• Exigência de laudo médico;
• Validade para concursos estaduais futuros;
• Entrada em vigor em 90 dias.